Lei Maria da Penha completa 5 anos com mais de 300 mil processos

Além da prisão, a lei criada para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica prevê medidas de proteção para quem denunciar as agressões

A Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, está completando cinco anos. Nesse período, mais de 300 mil processos foram abertos em todo o país. Além da prisão, a lei prevê medidas de proteção para quem denunciar as agressões. 

Desde a criação da lei, a central de atendimento à mulher, o Ligue 180, do Governo Federal, já recebeu 240 mil denúncias. A maioria relatou ser agredida pelo marido e na frente dos filhos. E, ao contrário do que se pensa, a maior parte das mulheres não depende financeiramente do agressor.

Nesses cinco anos, a Lei Maria da Penha já deixou uma lição: o mais importante para quem sofre violência doméstica é denunciar logo, denunciar cedo e evitar que uma ameaça ou uma agressão verbal se transformem em uma tragédia.

Fonte: G1 

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/08/lei-maria-da-penha-completa-5-anos-com-mais-de-300-mil-processos.html

Piada de Rafinha Bastos: delegada se dispõe a mostrar o estado de mulher violentada

Por Silvana Chaves

A presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina São Paulo (CECF), delegada Rose Corrêa, disse em entrevista ao portal Comunique-se que se dispõe a esclarecer e orientar o humorista do CQC a respeito do trauma causado pelo estupro a uma mulher, após o humorista ter feito uma 'piada' sobre o crime.

“Se ele nunca viu o estado que uma mulher fica depois de ter sido estuprada, eu me disponho a levá-lo em qualquer Delegacia de Proteção à Mulher para que ele veja de perto o que é isso, como é isso e não faça piadas com um assunto tão delicado”, disse.

Em um de seus shows de comédia stand-up em São Paulo, o ator proferiu a seguinte ‘piada’ – que foi citada em reportagem da revista Rolling Stone de maio deste ano: "Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso [estupro] não merece cadeia, merece um abraço", disse o humorista.

Rose Corrêa critica, ainda, as palavras irreverentes usadas por Rafinha Bastos ao tratar do tema: “Essa forma de falar a respeito de um assunto tão sério mostra uma falta de senso, de cautela. Porque só quem viu o estado que uma mulher que é estuprada fica, sabe como é. E eu sei como é isso porque eu fui a fundadora da Primeira Delegacia da Mulher no Estado de São Paulo e atendia por 12, 13 horas diárias mulheres vítimas de estupro. Sabe, isso abala a estrutura da pessoa, destrói casamentos, marca demais a vida de quem passa por essa situação. Fora o constrangimento que a mulher passa em todo o processo”, reforça a delegada.

Repúdio

A polêmica declaração levou a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Conselho Estadual da Condição Feminina São Paulo a publicarem notas de repúdio contra as declarações do humorista.

Em seu pronunciamento, o CECF afirma que a 'piada' feita por Rafinha Bastos é de conteúdo machista e preconceituoso, além de encorajar os homens a praticarem a violência contra a mulher, que na Constituição Brasileira, é considerada crime hediondo.

Rafinha se defende

Em contato com a nossa reportagem via e-mail, o apresentador afirmou o seguinte: “Se os comediantes tiverem que responder por toda piada que fazem, não vão ter tempo pra mais nada na vida. Nem pra fazer comédia".

 

Fonte: Site Comunique-se www.comuniquese.com.br

PTB Mulher-MG participa de evento em homenagem à mulher

A Presidente Estadual do PTB Mulher-MG, vereadora Elaine Matozinhos, participa, nesta segunda-feira, 02/05/2011, do talk show "Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", às 19h30, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade mineira de Conselheiro Lafaiete. O encontro faz parte do evento "Semana da Mulher", que se estenderá até o próximo sábabo, 07/05/2011. Para saber mais, acesse o link http://www.jornalcorreiodacidade.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1268:cdl-realiza-semana-da-mulher&catid=37:comunidade&Itemid=37.

Ministra Eliana Calmon afirma: “Violência contra a mulher é um problema de Estado”

A corregedora nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, destacou, na última quinta-feira (31/3), em Brasília, que a violência contra a mulher é um caso de Estado e que precisa ser combatido em conjunto por todas as instituições. Segundo ela, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foi um grande passo na proteção às mulheres, no entanto, o País ainda tem muito que trabalhar no combate a esse tipo de violência.

“Há varas com apenas um juiz e um funcionário. O Judiciário deve fazer um esforço concentrado para que as varas especializadas sejam efetivamente implantadas”, enfatizou a Ministra, no Seminário "Lei Maria da Penha - Avaliação e perspectivas", promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília.

No Brasil, segundo dados da Fundação Perseu Abraão e do Instituto Patrícia Galvão, a cada 15 segundos, uma mulher é violentada. Para combater este tipo de crime e garantir a punição dos agressores, existem, atualmente, 53 varas especializadas em crimes de violência contra a mulher. Apenas os estados da Paraíba e de Rondônia não possuem este tipo de unidade judiciária. A Ministra Eliana Calmon destacou a importância de garantir melhor estrutura a estas varas, com equipe de psicólogos e técnicos para perícias.

A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, que também participou do encontro, disse que “as instituições precisam conversar entre si para dar significado efetivo à Lei Maria da Penha e erradicar a violência contra a mulher”.

A co-responsabilidade entre os Poderes também foi destacada pela Ministra da Secretaria de Políticas Especiais para Mulheres, Iriny Lopes. Para ela, a Lei Maria da Penha, além de cumprir o papel de determinar e tipificar a agressão doméstica contra as mulheres e determinar a punição adequada, estabelece as responsabilidades do Executivo, do Ministério Público e do Judiciário no combate a esse tipo de violência.

Fonte: JusBrasil Notícias www.jusbrasil.com.br

Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher

O Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, 25 de novembro, foi instituído em 1981, no 1° Encontro Feminista da America Latina e do Caribe. A data foi escolhida em homenagem às irmãs Maribal, Minerva, Pátria e Maria, assassinadas pelo ditador Trujillo, da Republica Dominicana, em 25 de novembro de 1960.

A violência contra a mulher ocorre em diversas formas, tanto física quanto moral ou sexual. Em qualquer que seja o caso, a vítima deve procurar uma Delegacia de Atendimento à Mulher para registrar um boletim de ocorrência. No Rio de Janeiro, pode-se, utilizar o Disque-Denúncia, no telefone (21) 2253-1177. Em Minas Gerais, o governo estadual criou uma central de atendimento, no (31) 32913573 ou no número gratuito 0800-31-119, para orientação sobre o enfrentamento da violência de gênero.

- As mulheres devem se conscientizar de que o silêncio, em casos de violência, é o pior caminho. Todas devem estar atentas ao que acontece consigo mesmas e a todo o ambiente a sua volta. A verdade é que ainda fico estarrecida com a covardia contra a mulher, que constatamos corriqueiramente no cotidiano de nossas cidades - afirma a Presidente Nacional do PTB Mulher, Cristiane Brasil.

Os números são impressionantes, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), uma em cada três mulheres no mundo já foi espancada, estuprada ou sofreu algum tipo de abuso sexual. Na maioria dos casos, elas conhecem quem as violou. Para a Organização, a violência contra mulheres e meninas é um problema universal, de proporções epidêmicas, que destrói vidas, separa comunidades e retarda o desenvolvimento dos países.

Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

De acordo com a Presidente Estadual do PTB Mulher-MG, Elaine Matozinhos, após a implantação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o quadro sofreu modificações positivas em seu estado.

 

- A sanção da Lei Maria da Penha e a criação do Pacto são os principais resultados da luta e da bandeira das mulheres contra a violência no País - acredita Elaine Matozinhos.

O Pacto é uma iniciativa do governo federal, com o objetivo de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, que começou a ser executado em agosto de 2007. Os estados que já fazem parte do Pacto são Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

- Nosso País precisa tratar esta questão de forma estruturada e integrada, nacionalmente, para que a mulher brasileira viva sem a violência em seu dia-a-dia. Isso significará desenvolvimento social - conclui Cristiane Brasil.