Conheça a vereadora Elaine Matozinhos, representante do PTB Mulher no Legislativo mineiro

À frente de várias iniciativas em defesa dos direitos da mulher, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB-MG), é uma das representantes do PTB Mulher no Legislativo. Mais jovem delegada da Polícia Civil em Minas Gerais, atuou em quase todas as delegacias especializadas da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Em 1997, afastou-se da corporação para assumir mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), sendo a quinta vereadora mais votada na capital.

Em seu terceiro mandato, Elaine afirma que o grande desafio na Câmara diz respeito ao meio ambiente, do qual é ampla defensora. A vereadora integra a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Política Urbana e foi eleita presidente da mesma para o ano de 2010. Autora da Lei n˚9.341, que trata da poluição sonora na cidade, a parlamentar salienta que essa questão deve ser tratada com muita seriedade.

Defesa da Mulher

Pelas ações em defesa da mulher, representou Minas Gerais junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministério da Justiça (1990/1993), quando coordenou o combate à violência contra a mulher no País e acompanhou os trabalhos desenvolvidos pelas delegacias especializadas.

Em 1990, representou o Brasil na Reunião Interamericana de Consulta Sobre a Mulher e a Violência da OEA, em Washington, nos EUA – reunião preparatória para elaboração da Convenção Interamericana para Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. O Brasil é signatário do documento, um dos sustentáculos do Projeto de Lei n˚4559/2004, que culminou na sanção da Lei 11340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

Projetos de Lei

Em 2009, a vereadora apresentou projetos importantes, como o PL 314/2009, que proíbe o assédio moral no âmbito da administração pública municipal. Na justificativa da matéria, Elaine esclarece que “o assédio moral consiste em expor trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções”. O projeto está em fase de apreciação, em primeiro turno, na Comissão de Administração Pública.

Ainda em 2009, Elaine Matozinhos apresentou à CMBH projeto que estabelece normas para uso e instalação de elevadores. A proposta, que tramita em primeiro turno na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, é a de número 511/2009. Segundo a autora, os elevadores estão cada vez mais modernos e com funções facilitadas para que qualquer usuário possa manuseá-los. “No entanto”, ressalta, “sempre haverá situações em que a figura do ascensorista será indispensável, como nos locais com grande fluxo de público e com equipamentos mais antigos, bem como nos locais em que é necessário conduzir deficientes visuais ou controlar a quantidade de peso das pessoas e mercadorias a transportar”.

Elaine ainda propôs o PL 40/09, que torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas. A matéria já recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Saúde e Saneamento. De acordo com a vereadora, o custo de água potável nas casas noturnas em Belo Horizonte é muito alto, e chega a ser igual ou superior ao de um chope ou cerveja.